Avulso Inicial – Autoria de Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
(Do Sr. GONZAGA PATRIOTA)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo sugerindo gestões em
benefício do Serviço Social da
Previdência nos termos que
especifica.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo que seja dada atenção
especial ao Serviço Social da Previdência, conforme especifica.
Sala das Sessões, em de de 2004.
Deputado GONZAGA PATRIOTA
PSB/PE
INDICAÇÃO Nº , DE 2003
(Do Sr. GONZAGA PATRIOTA)
Sugere a providências de valorização
da carreira de Serviço Social da
Previdência nos termos que
especifica.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social,
Considerando que há 59 anos o Serviço Social da Previdência vem
prestando relevantes serviços à classe dos trabalhadores nas questões
inerentes à efetivação das políticas públicas sociais, esclarecendo os
beneficiários sobre seus direitos sociais e os meios de obtê-los e exercê-
los;
Considerando que no governo anterior o referido serviço social foi
retirado da estrutura regimental do INSS, pelo Decreto nº 3018, de1999, o
que representou maior precariedade no atendimento aos usuários,
sobretudo aos de mais baixa renda;
Considerando que, com apoio efetivo dos usuários liderados por
suas entidades representativas, o serviço social encontra-se neste
momento em processo de reestruturação com a retomada de sua
coordenação nacional na estrutura da Diretoria de Benefício do INSS:
Vimos sugerir a Vossa Excelência:
1. gestões junto ao Ministério do Planejamento tendo em vista a
realização de concurso público para o preenchimento de 1.800
cargos vagos para assistente social, uma vez que o quantitativo
desse profissional no INSS, atualmente em número de 625,
encontra-se extremamente defasado;
2. projeção do Serviço Social na estrutura organizacional/regimental a
nível de Diretoria de Benefício, Gerências Executivas e Agências da
Previdência Social;
3. restabelecimento dos instrumentos técnicos-operativos do Serviço
Social: parecer social, recursos materiais e cadastro de recursos
sociais;
4. resgate das dotações orçamentárias para o Serviço social.
Com esta iniciativa pretende-se oportunizar o desenvolvimento das
ações do Serviço Social a seu nível de outrora, prestando o atendimento
de qualidade aos trabalhadores urbanos, rurais, pessoas idosas, pessoas
portadoras de deficiência e demais trabalhadores do mercado de trabalho
informal excluídos do sistema produtivo, e ainda junto aos movimentos
sociais, as entidades representativas dos trabalhadores, instituições
públicas e organizações não governamentais.
Sala das Sessões, em de de 2004.
Deputado GONZAGA PATRIOTA
PSB/PE
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