Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Coronel Fabriciano.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado no Município de Coronel Fabriciano, bem como o conjunto de imagens, alfaias litúrgicas e documentos pertencentes ao Santuário.
Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 8 de outubro de 2025.
Lincoln Drumond (PL)
Justificação: O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer e preservar o Santuário Nossa Senhora da Piedade, localizado em Coronel Fabriciano, como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial do Estado de Minas Gerais. O Santuário constitui um marco fundamental da religiosidade e da identidade cultural da região do Vale do Aço, sendo local de peregrinação, fé e devoção que há décadas integra a vida espiritual e comunitária de seus habitantes.
Além de seu valor religioso, o Santuário representa um espaço de memória coletiva e de convivência social, no qual se entrelaçam tradições, celebrações e expressões da cultura popular mineira. Sua preservação é essencial não apenas para manter viva a fé do povo, mas também para resguardar os elementos simbólicos que estruturam a história e a formação cultural de Coronel Fabriciano e de todo o entorno regional.
A declaração de patrimônio imaterial fortalece a identidade cultural e o turismo religioso do município, promovendo o desenvolvimento local e a valorização da memória histórica de Minas Gerais. Com essa iniciativa, assegura-se o reconhecimento institucional de um bem que ultrapassa o valor material de suas construções, alcançando a dimensão espiritual e comunitária da cultura mineira.
Por fim, a proposta busca garantir que o Santuário Nossa Senhora da Piedade continue sendo um espaço de fé, história e cultura, devidamente protegido pelas políticas estaduais de preservação do patrimônio cultural. Trata-se de uma medida de respeito à tradição e de compromisso com as futuras gerações, que poderão conhecer e vivenciar um dos mais significativos símbolos da religiosidade mineira.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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