PROJETO DE LEI Nº , DE 2025
(Do Sr. Luciano Vieira)
Declara Patrimônio Cultural
Imaterial brasileiro e manifestação
da cultura nacional o Boi
Pintadinho e o Mineiro Pau da
cidade de Miracema, no Estado do
Rio de Janeiro, com abrangência a
todas as manifestações artísticas e
culturais a ela relacionadas e dá
outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro e
manifestação da cultura nacional o Boi Pintadinho e o Mineiro Pau da
cidade de Miracema, no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência a
todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá
outras providências.
Art. 2º Fica assegurado a participação ativa da comunidade local e
demais interessados na formulação das políticas públicas voltadas à
preservação do patrimônio reconhecido
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Boi Pintadinho e o Mineiro Pau, manifestações culturais de
Miracema, RJ, são verdadeiros tesouros do patrimônio imaterial
brasileiro. O primeiro Boi Pintadinho nasceu há 63 anos, atravessou
gerações e se tornou inspiração para outros bois. Com suas danças e
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259555255000
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luciano Vieira
Apresentação: 02/12/2025 10:44:19.053 – Mesa
*CD259555255000* PL n.6061/2025
personagens vibrantes, celebra a cultura popular e as tradições
locais, unindo a comunidade em festividades cheias de alegria.
O Mineiro Pau, por sua vez, simboliza a força e a resistência do povo,
contando histórias que ecoam através do tempo. Essas expressões
culturais não apenas preservam a identidade de Miracema, mas
também enriquecem a diversidade cultural do Brasil. O
reconhecimento oficial como patrimônio imaterial é essencial para
garantir que essas tradições continuem vivas, promovendo a
educação e a conscientização sobre a importância de preservar nossa
rica herança cultural. Assim, fortalecemos os laços comunitários e
celebramos a criatividade e a riqueza das histórias que nos conectam.
A presente proposta é um pedido da moradora da cidade Mayara
Brandão, que é uma importante liderança comunitária e trouxe o
pleito em nome de todos aqueles que preservam essa
cultura e tradição.
Ante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em de de 2025
LUCIANO VIEIRA
Deputado Federal – REPUBLICANOS/RJ
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259555255000
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luciano Vieira
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