Discurso de Capitão Alden, PL-BA

Wednesday, October 29, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado solicitou que o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, seja analisado com mais profundidade antes da votação prevista para ocorrer em breve. Ressaltou a importância de se ler e considerar integralmente as Emendas nº 26 e nº 30, de sua autoria, que propõem exceções à aplicação da cota de jovem aprendiz em determinados setores. Argumentou que não é viável exigir cotas de aprendizagem em áreas como segurança privada, transporte, agricultura e indústria pesada, por envolverem atividades de risco ou exigirem formação técnica específica. Por fim, defendeu que o projeto não deve ser votado de forma apressada e pediu que seja retirado de pauta ou, ao menos, que as emendas apresentadas sejam acolhidas, garantindo uma discussão mais ampla com os setores impactados.