Discurso de Luiz Carlos Busato, UNIÃO-RS

Tuesday, October 28, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). Além disso, ressaltou a importância da DPU na prestação de assistência jurídica gratuita à população vulnerável e relatou vínculo pessoal com a Defensoria por meio de seu pai, que foi defensor público estadual. Ainda, destacou que o fundo será composto por parte das custas judiciais, doações e emendas parlamentares, sem gerar aumento de despesa pública, e será aplicado na ampliação da estrutura, modernização tecnológica e expansão do atendimento, com prestação de contas em portal de transparência. Por fim, ressaltou que a medida contribui para a democratização do acesso à Justiça e está alinhada com esforços nacionais de modernização do Judiciário.