Avulso Inicial – Autoria de Lucas Redecker
(Do Sr. LUCAS REDECKER PSD/RS)
Altera a denominação da passarela
Primavera/Rio Branco, localizada no
município de Novo Hamburgo, Rio Grande
do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para
Fundação Liberato.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei altera a denominação da Passarela Primavera/Rio Branco,
localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116,
KM 238, para Fundação Liberato.
Art. 2° Fica denominado a passarela Passarela Fundação Liberato, localizada no
município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A proposta de alteração da denominação da atual Passarela Primavera/Rio
Branco para Passarela Fundação Liberato fundamenta-se em critérios técnicos,
históricos e de utilidade pública, transcendendo a mera homenagem toponímica
para consolidar um marco de identidade de uma das maiores instituições de Ensino
Profissional e Tecnológico (EPT) do Brasil.
1. Legitimidade Histórica e Institucional A Fundação Liberato não é apenas
uma escola municipal ou de bairro; é uma fundação pública estadual de
direito privado, fruto de um convênio histórico firmado em 1957 entre o
Ministério da Educação e Cultura (MEC), o Governo do Estado do Rio
Grande do Sul e a Prefeitura de Novo Hamburgo. Sua criação oficial pela Lei
Estadual nº 5.444/1967 estabeleceu um paradigma de excelência que, em
2027, completará seis décadas de serviços ininterruptos à nação.
2. Impacto Socioeconômico e Equidade Territorial Diferente de
denominações genéricas, o nome “Liberato” carrega um ativo de alcance
regional sem precedentes:
a. Capilaridade: Atende hoje 2.936 estudantes oriundos de 34
municípios diferentes, funcionando como um polo de convergência
de talentos de todo o Rio Grande do Sul.
b. Desenvolvimento Humano: A instituição já formou milhares de
técnicos que ocupam postos estratégicos na indústria, serviços e
inovação tecnológica, sendo um motor direto do PIB gaúcho e um
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lucas Redecker
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exemplo nacional de aplicação da Política Nacional de Educação
Profissional e Tecnológica (PNEPT).
3. O Legado de Liberato Salzano Vieira da Cunha Homenagear a passarela
com o nome de Liberato Salzano é chancelar os valores de um advogado,
político e educador que foi o maior articulador da educação pública e
gratuita no estado. Sua defesa do ensino técnico como vetor de inclusão
social e soberania nacional é o que sustenta, até hoje, as diretrizes da
SETEC/MEC para o desenvolvimento regional sustentável.
4. Inovação e Integração com o Setor Produtivo A Fundação Liberato é o
berço da iniciação científica jovem no país. Através da FEICIT (Feira Interna
de Ciências e Tecnologia) e da disciplina de Projetos, a escola prepara o
jovem para o mercado de trabalho real e para o empreendedorismo
tecnológico. A passarela que dá acesso à instituição é o portal físico para
esse centro de inovação; portanto, sua nomenclatura deve refletir o destino e
o propósito de quem por ela transita.
A denominação Passarela Fundação Liberato é uma medida de eficiência
na comunicação pública e de fortalecimento da marca institucional de Novo
Hamburgo perante o Brasil. É o reconhecimento de que aquele espaço geográfico é
o coração de um ecossistema educacional que gera ciência, tecnologia e futuro.
Não se trata apenas de mudar um nome, mas de alinhar a infraestrutura urbana à
grandeza da educação técnica brasileira.
Sala das Sessões, em de de 2026.
Deputado LUCAS REDECKER PSD/RS
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Denominação, passarela, trecho rodoviário, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul, educador, político, jornalista, homenagem póstuma, logradouro público.
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