Câmara – Autoria de RICARDO IZAR JUNIOR
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos, pais, responsável, aluno, reunião, atendimento pedagógico, oferta, escola.
_ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, escola, oferta, reunião, atendimento pedagógico, aluno, pais, responsável. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), direitos, empregado, ausência, comparecimento, trabalho, reunião, escola, atendimento pedagógico, pais, responsável, criança, adolescente.
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