PL 2148/2015

Câmara – Autoria de JAIME MARTINS FILHO
JAIME MARTINS FILHO

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Benefício fiscal, redução, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), diminuição, carbono, economia verde, tributação.


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