PL 1093/2019

Câmara – Autoria de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.

Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, Atendimento preferencial, pessoa, Doença grave, tuberculose, Esclerose múltipla, Neoplasia maligna, hanseníase, Doença de Parkinson, Hepatopatia grave, Aids.


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