PL 5717/2019

Câmara – Autoria de SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 – Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.

Alteração, Lei Federal, Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, implementação, ações, estado (ente federado), Distrito Federal, município, garantia, contratação, caráter definitivo, professor. _Destinação, percentagem, recursos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contratação, professor, educação básica, caráter definitivo.


Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)


Comentários