Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecido o Município de Lagoa Dourada como o Berço do Jumento Pêga, em razão de sua tradição histórica e cultural na criação, desenvolvimento e preservação dessa raça de jumentos.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de junho de 2025.
Cristiano Silveira (PT), líder da Minoria.
Justificação: O jumento Pêga, raça asinina de origem brasileira formada no Município de Lagoa Dourada, constitui um patrimônio genético, histórico e cultural de inestimável valor para o país. Reconhecido por sua docilidade, resistência e versatilidade, este animal foi fundamental para o desenvolvimento da agropecuária nacional, servindo não apenas como animal de trabalho, mas também como base para a produção de híbridos – os burros e mulas – resultantes do cruzamento com éguas. Esses muares, conhecidos por sua agilidade e força, tornaram-se indispensáveis em diversas atividades rurais, desde o transporte de cargas em carroças e cangalhas até o auxílio em trabalhos agrícolas com arados e plantadeiras, além de serem amplamente utilizados na lida com gado, cavalgadas e competições de marcha.
Lagoa Dourada, como berço de formação desta raça, possui uma relação histórica e cultural profundamente enraizada com o Jumento Pêga. A seleção criteriosa realizada por criadores locais ao longo dos anos resultou em um animal de excelência, que hoje é orgulho da pecuária nacional e considerado o jumento de “Preferência Nacional”. Esta distinção não apenas atesta a qualidade da raça, mas também evidencia o trabalho dedicado dos criadores da região, que souberam preservar e aprimorar suas características únicas.
Além de seu valor econômico e funcional, o Jumento Pêga representa um importante símbolo cultural, sendo elemento central em festivais, exposições e eventos que movimentam o turismo rural e mantêm vivas as tradições da pecuária mineira. Neste contexto, reconhecer Lagoa Dourada como o “Berço do Jumento Pêga” significa não apenas valorizar seu legado histórico, mas também fortalecer políticas públicas de preservação da raça, fomentar o desenvolvimento local e garantir que as futuras gerações possam continuar a usufruir deste patrimônio vivo. A presente lei, portanto, visa reparar uma dívida simbólica com a região e assegurar um futuro sustentável para esta raça tão especial, que tanto contribuiu e ainda contribui para a história e a economia do Brasil.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Agropecuária para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.
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