Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
no Município de Formiga.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Formiga Esporte Clube, com sede no Município de Formiga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 20 de maio de 2025.
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Justificação: A Associação Formiga Esporte Clube, entidade de relevante atuação no município de Formiga, exerce importante papel na promoção do esporte, especialmente do futebol, incentivando a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos. Além disso, desenvolve e apoia ações de natureza social, cívica e cultural, contribuindo para o fortalecimento do tecido comunitário e o desenvolvimento humano e social.
A declaração de utilidade pública é medida justa e necessária para reconhecer e fortalecer a atuação da entidade, possibilitando, inclusive, o acesso a parcerias e convênios com o poder público.
Assim, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação da presente proposição.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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