Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do
Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac) e altera o Anexo Único da
Lei nº 18.531, de 2022, que “Consolida as leis que instituem
datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa
Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”.

Art. 1º Fica instituído, em Santa Catarina, o Dia Estadual de Valorização e
Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac), a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de maio.

Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei tem por objetivo destacar a importância das
atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em prol do desenvolvimento social,
cultural e educacional dos trabalhadores do comércio, de seus dependentes e da
sociedade em geral, com ênfase no acesso a serviços e programas nas áreas de cultura,
saúde, educação, esporte, lazer e qualificação profissional.

Art. 3º O Poder Público, em colaboração com a sociedade civil, poderá organizar ações
alusivas ao Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac, com o
objetivo de promover o conhecimento e a divulgação do impacto positivo dessas
instituições no desenvolvimento local.

Art. 4º O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com
a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Nilso Berlanda

ÚANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022)

‘ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

……………………………………………………………………………………………………………………………..

MAIO

DIAS
LEI
ORIGINAL Nº
………………………………………………………………………………
……. ……………………..
16 Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do

Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
Com o objetivo de destacar a importância das
atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em
prol do desenvolvimento social, cultural e educacional
dos trabalhadores do comércio, de seus dependentes e
da sociedade em geral, com ênfase no acesso a
serviços e programas nas áreas de cultura, saúde,
educação, esporte, lazer e qualificação profissional.
…… ……………………………………………………………………………… ……………………..
…………………………………………………………………………………………………………………….’ (NR)”
JUSTIFICAÇÃO

O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(Senac) desempenham papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do
Brasil desde a sua criação, em 1946.

O Sesc é reconhecido pela promoção da inclusão social, por meio do acesso a serviços
nas áreas de saúde, cultura, educação, esporte e lazer, voltados prioritariamente aos
trabalhadores do comércio e seus dependentes. Suas ações contribuem diretamente
para a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento da cidadania e a valorização da
cultura local.

Por sua vez, o Senac é referência nacional na formação profissional, ao oferecer cursos
técnicos e programas de capacitação que acompanham as demandas do mercado de
trabalho. Suas iniciativas visam preparar os alunos para os desafios da economia
contemporânea, com ênfase na inovação, na tecnologia e na digitalização, além de
promover a qualificação que impulsiona o desenvolvimento econômico e social.

Instituir o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac é
reconhecer a importância histórica e social dessas instituições, assim como homenagear
os milhares de profissionais dedicados que, diariamente, contribuem para a educação,
saúde, lazer, cultura e qualificação em todas as regiões de Santa Catarina.

Este reconhecimento público também visa ampliar a visibilidade das ações dessas
entidades junto à sociedade, com a participação da comunidade e dos poderes públicos
no apoio e fortalecimento das iniciativas que promovem a qualificação profissional e o
bem-estar coletivo.

Assim, este Projeto reforça o compromisso com a valorização das instituições que são
pilares do desenvolvimento social e econômico do estado, o que consolida a relevância
do Sesc e do Senac para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e
preparada para os desafios do futuro.

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Nilso José Berlanda, em
Sistema de Processo
28/05/2025, às 18:53.
Legislativo Eletrônico