Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Amigos do Sul
(ADAS), de Içara, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021,
que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Desportiva Amigos do Sul
(ADAS), com sede no Município de Içara.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a
alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Jessé Lopes

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
Içara LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Desportiva Amigos do Sul (ADAS)
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
”(NR)

JUSTIFICAÇÃO

O presente anteprojeto de lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação
Desportiva Amigos do Sul (ADAS), de Içara, organização da sociedade civil que se destaca por
sua atuação contínua e relevante no desenvolvimento de ações esportivas, educacionais e de
inclusão social, especialmente voltadas a crianças e adolescentes da comunidade do bairro
Jaqueline e região.

Por meio dos projetos “Construindo Campeões” e “Semeando Campeões II”, a Associação
promove treinamentos regulares de Futebol Society com foco educacional, contemplando não
apenas a prática esportiva, mas também a formação cidadã e o desenvolvimento de habilidades
essenciais, como empatia, comunicação eficaz, pensamento crítico e trabalho em equipe –
conforme parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O relatório de atividades apresentado evidencia a execução sistemática das ações previstas, com
treinos planejados, acompanhamento técnico qualificado e atividades que integram aspectos
motores, cognitivos e socioemocionais dos participantes. As ações da entidade são voltadas ao
público infantojuvenil, priorizando o fortalecimento de vínculos sociais, o acesso ao esporte como
ferramenta de transformação e a prevenção de vulnerabilidades sociais.

Diante da efetiva atuação da Associação e da relevância de suas contribuições para a promoção
dos direitos das crianças e adolescentes, notadamente no campo do esporte educacional e da
inclusão social, justifica-se o reconhecimento oficial de sua utilidade pública, a fim de fortalecer
institucionalmente suas ações e ampliar os benefícios à comunidade atendida.

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Jessé de Faria Lopes, em
Sistema de Processo
02/06/2025, às 13:12.
Legislativo Eletrônico