PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Recreativa e
Cultura – CLUBE ATLÉTICO CATARINENSE, de São José e
altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida
os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública
estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Desportiva Recreativa e Cultura – CLUBE ATLÉTICO CATARINENSE, entidade sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.768.665/0001-10, com sede na Rua Pedro André
Hermes, nº 500, Bairro Nossa Senhora do Rosário, no Município de São José/SC.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

………………………………………………………………………………………. …………………………………
Município de São José 6221/23
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Desportiva Recreativa e Cultura – CLUBE

ATLÉTICO CATARINENSE.
………………………………..
………………………………………………………………………………………..
” (NR)

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual da Associação Desportiva Recreativa e Cultura – CLUBE
ATLÉTICO CATARINENSE., entidade sem fins lucrativos que atua na defesa de direitos
das crianças, dos adolescentes, dos jovens e adultos e seus familiares, bem como de
caráter beneficente, educativo, cultural, artístico e as práticas esportivas na modalidade
feminina e a recreação.

Fundada em 29 de março de 2014 e regularmente constituída como
associação privada, sem fins lucrativos, a Associação atua de forma ativa na defesa dos
direitos de crianças, adolescentes, jovens e adultos, bem como de suas respectivas
famílias, promovendo ações de caráter beneficente, educativo, cultural, artístico e
recreativo. Merece destaque especial o incentivo às práticas esportivas na modalidade
feminina, promovendo a inclusão, a equidade de gênero e o desenvolvimento integral de
suas participantes.
Por meio de projetos e atividades contínuas, o Clube Atlético
Catarinense contribui significativamente para a formação cidadã e para o fortalecimento
dos vínculos familiares e comunitários, sendo um agente transformador na realidade
social de diversos grupos em situação de vulnerabilidade.
A declaração de utilidade pública permitirá à entidade acessar
convênios e parcerias com o poder público, ampliando seu alcance e capacidade de
atuação em benefício das comunidades catarinenses, especialmente em áreas
socialmente vulneráveis.
Diante do exposto, e considerando a relevante contribuição social
prestada pela Associação Desportiva Recreativa e Cultural – Clube Atlético Catarinense, é
plenamente justificável o reconhecimento de sua utilidade pública em âmbito estadual.

GABINETE DEPUTADO
ALEX BRASIL

Sala das Sessões,
Deputado ALEX BRASIL.