PL 3835/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Caxambu Velho –
ACCV -, com sede no Município de Caxambu.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural do Caxambu Velho – ACCV – com sede no Município de Caxambu-MG.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural do Caxambu Velho – ACCV – com sede no Município de Caxambu-MG.
Art. 2º – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de maio de 2025.
Ione Pinheiro (União), vice-presidenta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.