PL 3790/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Federação Monteazulense de Assistência às
Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários, com sede no
Município de Monte Azul.

Declara de utilidade pública a Federação Monteazulense de Assistência às Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários, com sede no Município de Monte Azul.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Federação Monteazulense de Assistência às Associações de Bairros, Rurais e Conselhos Comunitários, com sede no Município de Monte Azul.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 19 de maio de 2025.
Marquinho Lemos (PT)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.