PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Alto Bela
Vista, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Cultural de Alto Bela Vista, com sede no Município de Alto Bela Vista.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11/06/2025

Deputado Neodi Saretta

ANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Alto Bela Vista LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Associação Cultural de Alto Bela Vista
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

“(NR)

Sala das Sessões, 11/06/2025

Deputado Neodi Saretta
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Cultural de Alto Bela Vista, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
Cultural de alto Bela Vista, tem por finalidade proporcionar o acesso da população a
atividades culturais tais como exposições, espetáculos, conferências, cursos, debates, feiras,
projeções cinematográficas, apresentações teatrais, enfim todo e qualquer tipo de
manifestação pacíficas e popular relacionada a cultura. Realizar cursos e oficinas de
capacitação profissional, incentivar a geração de emprego e renda, promover a educação
ambiental da população, por meio de cursos, debates e oficinas.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões, 11/06/2025

Deputado Neodi Saretta

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Neodi Saretta, em
Sistema de Processo
11/06/2025, às 14:45.
Legislativo Eletrônico