PL 3913/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Proíbe a exploração de minerais e a produção de seus derivados no Estado
para fins de exportação para o Estado de Israel e utilização desses
produtos na indústria bélica israelense.

Proíbe no Estado de Minas Gerais a exploração de minerais e a produção de derivados para fins de exportação para o Estado de Israel e utilização na indústria bélica.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica proibido no Estado de Minas Gerais a exploração de minerais e a produção de derivados para fins de exportação para o Estado de Israel e utilização na indústria bélica. 
Parágrafo único – A proibição de que trata o caput também se aplica aos casos de exportação ao Estado de Israel para fins de utilização na indústria bélica, ainda que por pessoa interposta.
Sala das Reuniões, 9 de junho de 2025.
Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão de Direitos Humanos.
Justificação: Matéria do Intercept, de 29/05/2025, “MADE IN BRAZIL: Empresa brasileira vende aço para indústria de armas de Israel durante guerra em Gaza”, revelou que a siderúrgica brasileira Villares Metals, do interior de São Paulo, exportou pelo menos duas cargas de aço para duas fábricas israelenses de armas projetadas para uso militar: a IMI Systems e a Israel Weapon Industries, ou simplesmente IWI.
A ofensiva de Israel tem se intensificado a cada dia com o genocídio do povo palestino. Recentemente até mesmo ativistas ligados à organização Coalizão Flotilha da Liberdade – que luta contra o bloqueio de Israel à Gaza – foram detidos por soldados israelenses quando tentavam levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza na segunda-feira (9/6).
Segundo o Anuário Mineral Brasileiro de principais substâncias metálicas da Agência Nacional de Mineração (2023), Minas gerais é a unidade da federação com maior valor da produção mineral comercializada, num valor de R$ 223.402.197.212,00 e participação de 42,53% da produção nacional. Ainda, Minas Gerais é o maior fabricante brasileiro de aço bruto e semiacabado, segundo o Instituto Aço Brasil e, em 2024, o estado liderou a produção nacional, com uma fatia equivalente a 30,1% (10,2 milhões de toneladas) do setor no país. Dessa forma, resta evidente que os minerais e seus derivados, inclusive o aço, produzidos no Estado de Minas ou mesmo aqui produzidos e beneficiados em outros Estados, são determinantes para a indústria bélica que financia o genocídio. 
Nesse sentido, é fundamental que haja medidas que contenham o genocídio e a indústria bélica Israelense, o que também pode ser feito por meio do presente projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.