PL 3943/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública o Instituto Saída de Ação Social – Isasoc -,
com sede no Município de Juiz de Fora.

Declara de utilidade pública o Instituto Saída de Ação Social – Isasoc –, com sede no Município de Juiz de Fora.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Saída de Ação Social – Isasoc –, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de junho de 2025.
Marquinho Lemos (PT)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.