A agricultura familiar é um modo de produção de alimentos e geração de renda que envolve núcleos familiares que trabalham em conjunto.

     A saúde do agricultor familiar é um tema essencial, pois se trata de um grupo exposto a diversos fatores de risco capazes de comprometer seu bem-estar físico e mental. A exposição a agrotóxicos, por exemplo, pode causar intoxicações agudas e doenças crônicas, como câncer e distúrbios neurológicos, agravados pelo uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – os acidentes de trabalho representam outra preocupação, pois o uso inadequado de máquinas agrícolas e a falta de infraestrutura segura podem causar lesões graves; já a inalação de poeira, produtos químicos e fumaça de queimadas pode comprometer a saúde pulmonar, assim como o contato constante com plantas e animais pode aumentar o risco de alergias.

     Além disso, o trabalho pesado e repetitivo pode levar a problemas osteomusculares, como dores nas costas, articulações e fadiga, devido à falta de ergonomia no trabalho diário, e prejudicar a alimentação, levando a dietas inadequadas e à falta de acesso à saúde preventiva.

     Outro aspecto relevante é a saúde mental, uma vez que a pressão econômica, a insegurança no campo e o isolamento social podem resultar em estresse, ansiedade e depressão.

     Diante desses desafios, a Semana Estadual em Favor da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar é vista como uma forma de minimizar os riscos da atividade, esclarecendo medidas como o uso correto de EPIs, capacitação sobre manuseio de agrotóxicos e boas práticas agrícolas, fisioterapia e exercícios para prevenir problemas posturais, além de atenção à saúde mental por meio de grupos de apoio e acompanhamento psicológico.

     A adoção de uma alimentação balanceada e a hidratação adequada também são essenciais, assim como o acesso a políticas públicas e programas de saúde rural. Garantir a saúde do agricultor familiar é fundamental para a sustentabilidade da produção agrícola e para o bem-estar das comunidades rurais.

     Solicito, desse modo, a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para aprovação da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e interesse público.

“Art. 206-E. Semana em que constar o dia 25 de julho: Semana Estadual em Favor da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar. (AC)

§ 1º A Semana Estadual prevista no caput tem por objetivo promover a reflexão e o debate sobre a importância das ações de prevenção e cuidados com a saúde do agricultor familiar. (AC)

§ 2º Para os fins do disposto no caput, a sociedade civil poderá organizar eventos, audiências públicas, debates, seminários, aulas, palestras e distribuição de material educativo, especialmente voltados para: (AC)

I – o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; (AC)

II – a capacitação sobre manuseio de agrotóxicos e boas práticas agrícolas; (AC)

III – fisioterapia e exercícios para prevenir problemas posturais; (AC)

IV – a atenção à saúde mental, por meio de grupos de apoio e acompanhamento psicológico; (AC)

V – a adoção de uma alimentação balanceada e a hidratação adequada; e (AC)

VI – o acesso a políticas públicas e programas de saúde rural. (AC)

§ 3º Durante a Semana, será estimulada a participação voluntária de profissionais de saúde e demais interessados.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.