PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública ACOFF – Associação
Concordiense de Futsal Feminino, de Concórdia e Altera o
Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos
normativos que concedem o Título de Utilidade Pública
estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer
constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a ACOFF –
Associação Concordiense de Futsal Feminino, com sede no Município de Concórdia.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29/05/2025

Deputado Neodi Saretta

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Concórdia LEIS
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ACOFF – ASSOCIAÇÃO CONCORDIENSE DE FUTSAL

FEMININO
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões, 29/05/2025

Deputado Neodi Saretta
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a ACOFF – Associação Concordiense de Futsal Feminino, tendo em
vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a ACOFF –
Associação Concordiense de Futsal Feminino, tem por finalidade desenvolvera pratica da
modalidade de futsal em todas as categorias e idades, organizar e promover festivais,
torneios e competições de caráter educativo e de rendimento, proporcionar as alunas
diversas atividades, contribuindo o desenvolvimento cultural e social e social dos mesmos,
oportunizar o acesso a modalidade de futsal, de crianças e adolescentes carentes, cuja a
família possui renda baixa ou as crianças em situação de risco.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões, 29/05/2025

Deputado Neodi Saretta

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Neodi Saretta, em
Sistema de Processo
04/06/2025, às 11:08.
Legislativo Eletrônico