PL 3774/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais
Reaproveitáveis e Amigos – Catamigos -, com sede no Município de Três
Marias.

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Reaproveitáveis e Amigos – Catamigos –, com sede no Município de Três Marias.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Reaproveitáveis e Amigos – Catamigos –, com sede no Município de Três Marias.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 14 de maio de 2025.
Carol Caram (Avante), vice-líder do Bloco Avança Minas.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.