Eu, Eliton Pires, inscrito no CPF sob o nº 041. -55,telefone nº +55 48 9 9947-
, e-mail @ifc.edu.br, residente na (endereço completo: Rua Rodovia
, Sem Número, Bairro: , Cidade: Ermo, Estado: Santa
Catarina e CEP: 88. -000), na qualidade de Presidente da (ATASC – Associação dos
Técnicos Agrícolas de Santa Catarina, conforme consta no cadastro do CNPJ:
83.690.271/0001-43), requeiro a alteração da Lei nº 18.269, de 9 de dezembro de 2021,
que consolidou e outorgou a esta o título de utilidade pública, em razão de alteração de
sua (sede), nos termos do art. 5º da referida Lei.

Declaro para os devidos fins, que fazem parte deste requerimento, conforme
estabelecido no art. 5º da Lei que rege a matéria, os seguintes documentos:
( ) cópias da ata da assembleia geral e da alteração do estatuto em que conste a
mudança de sua sede e/ou denominação, registradas em Cartório ou na Junta
Comercial; e
( ) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), atualizada.

Declaro, ainda, que o/a Sr. Willian Goularte , inscrito no CPF sob o nº
104. -90, telefone nº (48) 9 9138- , e-mail: @gmail.com)
realizou o cadastro de usuário externo no portal SEI (https://portalsei.alesc.sc.gov.br/)
para consultar o processo e responder a eventuais diligências.

Florianópolis, 10/06/2025