Discurso de Rogéria Santos, REPUBLICANOS-BA
Wednesday, June 11, 2025 – ORDEM DO DIA
Sumário: A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, que estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
Comentários