Discurso de Rubens Otoni, PT-GO

Wednesday, June 11, 2025 – ENCERRAMENTO

Sumário: O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo, ao destacar sua importância para cidades mais justas e sustentáveis. Informou que o setor atende 2.703 Municípios e realiza mais de 34 milhões de viagens diárias, sendo essencial para a mobilidade urbana. Destacou que a proposta estabelece diretrizes de transparência, controle social e sustentabilidade financeira, com estímulos à governança interfederativa, à transição energética e à geração de receitas complementares. Por fim, ressaltou que a medida alinha o Brasil aos compromissos da COP30, promovendo inclusão e qualidade de vida.