Discurso de Helder Salomão, PT-ES
Tuesday, June 10, 2025 – ORDEM DO DIA
Sumário: O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
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