Monday, June 2, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 1.707, de 2025, que dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.