Discurso de Geovania de Sá, PSDB-SC

Tuesday, May 27, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: A Deputada celebrou a promulgação da Lei nº 15.139, de 2025, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, originada do Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, de sua autoria. Informou que a nova legislação prevê acolhimento psicológico, separação entre mães enlutadas e puérperas e capacitação de equipes de saúde, buscando garantir dignidade e empatia às famílias que enfrentam a perda de um bebê. Também alertou sobre os impactos de uma linha demarcatória traçada em 2000 no litoral catarinense, que ameaça o lar de mais de 50 mil famílias em cidades como Laguna (SC) e Jaguaruna (SC). Ao final, defendeu o Projeto de lei nº 849, de 2025, que propõe rever a atual demarcação para preservar o direito à moradia de populações vulneráveis afetadas.