Monday, June 16, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 16/06/2025

serviços públicos de saúde, e dá outras
providências”.
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PROJETO DE LEI Nº 259/25 – do Sr. Allan Garcês – que “altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de
2013, que dispõe sobre o exercício da medicina,