Discurso de Ribamar Silva, PSD-SP

Tuesday, September 2, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado agradeceu aos colegas pela aprovação de proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, que altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência. Além disso, classificou a medida como um avanço histórico na proteção e valorização desse público e fez um registro especial de reconhecimento ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator do projeto, pela condução exemplar do trabalho.