Discurso de Gilson Marques, NOVO-SC

Wednesday, August 13, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Ademais, criticou os Parlamentares que defendem a regulamentação das redes sociais como forma de combater abusos sexuais, classificando essa posição como hipócrita. Ressaltou que muitos desses Parlamentares rejeitaram medidas mais duras para criminosos como o aumento da pena para estupro e a castração de estupradores. Além disso, advertiu que a regulamentação das redes sociais não resolve o problema, servindo apenas como pretexto para restringir a divulgação de casos e desviar o foco da verdadeira proteção às vítimas. Ao final, defendeu rigor na punição a crimes sexuais.