Discurso de Duda Salabert, PDT-MG

Wednesday, August 13, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: A Deputada destacou a aprovação de proposição de sua autoria na Comissão de Comunicação (CCOM), o Projeto de Lei nº 2.310, de 2025, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais. Explicou que a proposta estabeleceu que conteúdos monetizados com participação de crianças ou adolescentes dependessem de autorização do poder público, proibiu materiais que os sexualizassem e determinou que a renda fosse depositada em poupança acessível apenas após a maioridade. Além disso, também assegurou o direito ao esquecimento. Na continuidade, afirmou que, enquanto no esporte e nas artes já existem regras de proteção, o ambiente digital permanecia sem regulamentação. Por fim, ressaltou que a medida representa avanço inédito no País, ao coibir exploração infantil voltada a engajamento e lucro nas plataformas digitais.