Discurso de Socorro Neri, PP-AC

Tuesday, August 12, 2025 – BREVES COMUNICAÇÕES

Sumário: A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que protege crianças e adolescentes no ambiente digital. Destacou que, com o avanço das redes sociais, práticas como exploração sexual, aliciamento, bullying e indução ao suicídio ganharam alcance e se tornaram lucrativas para criminosos, inclusive monetizadas por plataformas digitais. Informou, ainda, que o projeto impõe responsabilidades às big techs, prevendo controle parental, proibição de publicidade abusiva e perfis voltados a crianças, remoção rápida de conteúdos ilegais e transparência no uso de algoritmos. Ressaltou também que a proposta segue exemplos da União Europeia, Reino Unido e Austrália, e afirmou que a legislação busca garantir proteção integral à infância, sem restringir a tecnologia, combatendo apenas seu uso para crimes.