Monday, August 25, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/08/2025

com foco
na proteção e bem-estar animal”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI Nº 2.180/25 – do Sr. Marcelo Crivella – que “altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro
de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências