Discurso de Danilo Forte, UNIÃO-CE

Wednesday, September 3, 2025 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).