PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação Brusquense de Ginástica
Rítmica, de Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de
2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”
para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Brusquense de Ginástica Rítmica, com sede no Município de Brusque.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
BRUS Q UE L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ASSOCIAÇÃO BRUSQUENSE DE GINÁSTICA

RÍTMICA
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Associação Brusquense de Ginástica Rítmica, tendo em vista que
a referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação
Brusquense de Ginástica Rítmica, tem por finalidade incentivar e difundir a prática e o ensino
das modalidades de ginástica, formando atletas treinadores e árbitros. Ademais, a
Associação busca organizar e participar de competições esportivas, além de divulgar eventos,
cursos, treinamentos e outras atividades por meio da mídia e de materiais promocionais,
contribuindo para o desenvolvimento da modalidade.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputada Ana Campagnolo

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Caroline Campagnolo,
Sistema de Processo
em 15/08/2025, às 12:52.
Legislativo Eletrônico