PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública Associação Neotrentina do Turismo
– NEOTUR, de Nova Trento, e Altera o Anexo Único da Lei nº
18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem
o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de
Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Neotrentina do Turismo – NEOTUR, com sede no Município de Nova Trento.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
[Nova Trento
LEIS
LEIS]
………………………………………………………………………………………. …………………………………
[Associação Neotrentina do Turismo – NEOTUR]
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA
JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a
Associação Neotrentina do Turismo – NEOTUR, tendo em vista que a referida entidade
presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a Associação Neotrentina do Turismo
– NEOTUR tem por finalidade reunir esforços para analisar e solucionar problemas comuns
no campo da promoção e divulgação do Município de Nova Trento e de seus associados,
tanto no Brasil como no exterior; representar, perante as autoridades administrativas e
judiciárias, os interesses gerais da associação ou de seus membros; colaborar com o
Município, o Estado e a União como órgão técnico e consultivo, além de estabelecer
contribuições mediante aprovação em Assembleia Geral.

Trata-se de uma entidade que há mais de duas décadas atua de maneira ativa e
comprometida com o fortalecimento do setor turístico regional, sendo peça-chave para o
desenvolvimento econômico, cultural e institucional de Nova Trento.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da matéria.

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva, em
Sistema de Processo
11/08/2025, às 09:39.
Legislativo Eletrônico