PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
ESPORTIVA JOGOS ADAPTADOS DE CAMBORIU e Altera o
Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos
normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no
âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o
nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada(o) de utilidade pública estadual a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JOGOS ADAPTADOS DE CAMBORIU.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado JAIR MIOTTO

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
CAMBO RI U L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JOGOS

ADAPTADOS DE CAMBORIU
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado JAIR MIOTTO
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JOGOS ADAPTADOS
DE CAMBORIU, tendo em vista que a referida entidade presta serviços de relevante interesse
social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JOGOS ADAPTADOS DE CAMBORIU, tem por
finalidade de difundir o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ser humano através do
resgate cultural esportivo e estimular a pratica dos esportes adaptados de forma responsável
e o resgate de esporte que estão em desuso.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado JAIR MIOTTO

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Jair Antônio Miotto, em
Sistema de Processo
31/07/2025, às 15:23.
Legislativo Eletrônico