PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Somos do Bem – ISB, de
Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade
Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para
fazer constar nele o nome de tal entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Instituto
Somos do Bem – ISB, com sede no Município Joinville.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de
2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado MAURÍCIO PEIXER – PL

ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)

“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
………………………………………………………………………………………. …………………………………
J O I NV I L L E L E I S
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Instituto Somos do Bem – ISB
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..

(NR)”

Sala das Sessões,

Deputado MAURÍCIO PEIXER – PL
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual o Instituto Somos do Bem – ISDB, de Joinville, tendo em vista que a
referida entidade presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Instituto
Somos do Bem tem como missão gerar e difundir conhecimentos, prestar serviços
especializados e promover a inovação e a melhoria da qualidade de vida, particularmente em
Joinville, no Estado de Santa Catarina e, de modo geral, na região Sul e no País.

A entidade desenvolve importantes atividades de assistência social
e saúde, promove gratuitamente a educação, elabora programas para geração de renda e
emprego, e realiza estudos e projetos nas áreas de saúde, meio ambiente, cultura e
educação. Além disso, o ISDB atua na qualificação profissional, organiza eventos e
seminários, integra atividades de cursos técnicos e superiores com o mercado de trabalho, e
desenvolve programas de apoio às instituições do terceiro setor.

Merece destaque também a atuação do Instituto na oferta de
treinamentos, cursos profissionalizantes e qualificação profissional, sempre visando a
integração com o mercado de trabalho, bem como a realização de outros cursos e seminários
de interesse social.

Dessa forma, o Instituto Somos do Bem – ISDB cumpre um
importante papel social e existencial na comunidade.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado MAURÍCIO PEIIXER – PL

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Maurício Fernando Peixer,
Sistema de Processo
em 26/06/2025, às 13:53.
Legislativo Eletrônico