PL 3931/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Afro-Brasileira de
Ouro Branco – Acafro -, com sede no Município de Ouro Branco.

Declara de utilidade pública a Associação de Cultura Afro-Brasileira de Ouro Branco – Acafro –, com sede no Município de Ouro Branco.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cultura Afro-Brasileira de Ouro Branco – Acafro –, com sede no Município de Ouro Branco.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de junho de 2025.
Ana Paula Siqueira (Rede), vice-líder da Bancada Feminina e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Justificação: A Associação de Cultura Afro-brasileira de Ouro Branco – Acafro – é uma instituição sem fins lucrativos criada para fomentar a cultura negra e o movimento artístico de modo geral no município e região. Atua desde 2001 no âmbito cultural e pedagógico com a finalidade de promover a igualdade e o desenvolvimento da cultura afro-brasileira. Tendo seu registro efetivado em 13 janeiro de 2009, é formada por um grupo de pessoas do meio artístico e pedagógico do município de Ouro Branco.
A missão da Acafro: Fomentar grupos de cultura afro, conscientizando e aperfeiçoando a formação cidadã dos participantes utilizando ações socioculturais educativas como meio transformador na sociedade.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.