PL 3747/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Barbacena – AECB
-, com sede no Município de Barbacena.

Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Barbacena-MG – AECB –, com sede no Município de Barbacena.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Esporte Clube Barbacena-MG – AECB –, com sede no Município de Barbacena.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 12 de maio de 2025.
Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Justificação: A Associação Esporte Clube Barbacena-MG – AECB – é uma instituição formada por voluntários, que tem por finalidade e objetivo as áreas do esporte, lazer, assistência social, saúde, cultura, educação, formação profissional, dentre outras relevantes finalidades e objetivos.
A AECB é uma associação sem fins lucrativos, está em pleno e regular funcionamento e não remunera seus membros, conforme atesta o Delegado-Geral Chefe do 13° DPC.
Por se tratar de uma importante associação, solicito o apoio dos meus nobres pares para aprovação deste projeto.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.