PROJETO DE LEI

Reconhece o Município de Iomerê como a Capital
Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro e altera o Anexo
Único da Lei nº 16.722, de 2015, que “Consolida as Leis que
conferem denominação adjetiva aos Municípios
catarinenses”, para o fim de nele incluir a denominação ao
referido Município.

Art. 1º O Município de Iomerê fica reconhecido como a
Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de
2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Revoga-se a Lei n.º 13.862 de 27 de novembro de
2006.

Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Altair Silva
ÚANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO ÚNICO
ATRIBUI ADJETIVAÇÃO

MUNICÍPIO TÍTULO LEI ORIGINAL Nº
…………………………….. …………………………….. ………………………
Iomerê Capital Catarinense da
Suinocultura e do
Cordeiro
…………………………….. …………………………….. ………………………
“(NR)JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei propõe conceder ao município de
Iomerê/SC o título de “Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro”,
reconhecendo sua trajetória de excelência, inovação e liderança em setores
fundamentais para a economia catarinense. A justificativa baseia-se no histórico
consolidado do município, nas políticas públicas implementadas e no impacto
socioeconômico gerado por suas atividades agropecuárias.

Iomerê já ostenta, com orgulho, o título de “Capital
Catarinense da Suinocultura”, fruto de décadas de dedicação à cadeia produtiva de
suínos. Atualmente, o município conta com 112 criadores ativos, responsáveis por uma
produção média anual de 108.325 suínos, que movimentam R$ 225.247.720,69 na
economia local e regional. Esses números não apenas consolidam Iomerê como um
pólo estratégico para Santa Catarina — estado líder nacional na suinocultura —, mas
também destacam seu papel na geração de empregos, no fortalecimento da agricultura
familiar e no abastecimento da agroindústria catarinense.

Além da suinocultura, o município destaca-se como líder
estadual na produção de cordeiros, setor que vem registrando crescimento
exponencial. Com o maior número de cordeiros entregues anualmente em Santa
Catarina, Iomerê investe em genética de ponta, priorizando raças como Santa Inês,
Texel, Île-de-France, Dorper e Suffolk, garantindo qualidade e competitividade. A Expo
Iomerê, um dos maiores eventos de ovinocaprinocultura do estado, exemplifica esse
dinamismo: em 2023, o evento movimentou R$ 1,5 milhão em leilões e feiras
agroindustriais, atraindo produtores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Essa iniciativa não só promove a troca de tecnologias e conhecimentos, mas também
impulsiona negócios e consolida a reputação do município como referência no setor.

A vocação inovadora de Iomerê reflete-se em políticas
públicas pioneiras, como a inclusão da carne ovina na merenda escolar, ação realizada
em parceria com a Coovicap, Senar e Faesc. Essa medida, além de garantir
alimentação saudável e diversificada aos estudantes, valoriza os produtores locais e
fortalece a cadeia produtiva. O município também estabeleceu convênios com o Sebrae
e o Senar para oferecer consultoria tecnológica aos produtores, resultando em redução
de 20% nos custos e aumento de 15% na produtividade. A distribuição de sementes,
subsídios para ensilagem e o apoio à agricultura familiar complementam esse conjunto
de ações, que têm como foco o desenvolvimento equilibrado e sustentável.

O impacto socioeconômico dessas atividades é palpável. A
suinocultura e a ovinocultura geram empregos diretos e indiretos, elevam a renda das
famílias rurais e integram toda a cadeia produtiva — desde a criação até a
agroindústria e o mercado gourmet, onde os cordeiros de Iomerê já são reconhecidos
por sua qualidade superior. Além disso, as práticas adotadas priorizam a
sustentabilidade ambiental, com técnicas de manejo responsável e otimização de
recursos, alinhando crescimento econômico à preservação do meio ambiente.

Conceder a Iomerê o título de “Capital Catarinense da
Suinocultura e do Cordeiro” é, portanto, um reconhecimento justo ao trabalho árduo de
seus produtores, à eficácia das políticas públicas locais e ao potencial que o município
representa para o estado. Mais do que uma homenagem, o título servirá como estímulo
para o contínuo aprimoramento desses setores, fortalecendo Santa Catarina como
referência nacional em agropecuária e garantindo um legado de prosperidade para as
futuras gerações.

Por todo o exposto solicito o inestimável apoio das Senhoras
e dos Senhores Parlamentares à sua aprovação.

Deputado Altair SilvaELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Altair Silva, em
Sistema de Processo
20/05/2025, às 14:12.
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