Thursday, September 4, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 04/09/2025
na proteção e bem-estar animal”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PROJETO DE LEI Nº 2.180/25 – do Sr. Marcelo Crivella – que “altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro
de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, par
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