Tuesday, July 22, 2025 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 22/07/2025
pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência,
a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático
de Direito e
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