PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública o Instituto Krona, de Joinville/SC
e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que
“Consolida os atos normativos que concedem o Título de
Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa
Catarina”.

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Krona, com sede no
Município Joinville.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputado Matheus Cadorin

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

…… ………………………………………………………………… …………………

J O I NV I L L E L E I S

…… ………………………………………………………………… …………………

INSTITUTO KRONA

…… ………………………………………………………………… …………………

(NR)

Sala das Sessões,

Deputado Matheus Cadorin
J US T I F I CAÇÃO

O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar
de utilidade pública estadual o Instituto Krona, tendo em vista que a referida entidade
presta serviços de relevante interesse social à comunidade.

Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, Instituto
Krona, tem por finalidade promover, incentivar e desenvolver atividades culturais,
artísticas, turísticas, educacionais e sociais, contribuindo para a valorização e
preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e natural. Atua na execução de
projetos e programas nessas áreas, fomentando a produção cultural em diversas
expressões, apoiando a formação de profissionais, promovendo eventos e
estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e
internacionais. Desenvolve pesquisas, ações de documentação, conservação e
divulgação do patrimônio, além de incentivar o turismo cultural, ecológico, histórico e
gastronômico. Colabora com o poder público e a sociedade civil na formulação de
políticas públicas e busca recursos financeiros e materiais para viabilizar suas ações,
executando atividades compatíveis com seus objetivos estatutários e voltadas ao
cumprimento de sua missão institucional.

Ante o exposto, conto com meus pares para a aprovação da
matéria.

Sala das Sessões,

Deputado Matheus Cadorin

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Matheus Andreis
Sistema de Processo
Cadorin, em 30/09/2025, às 19:34.
Legislativo Eletrônico