PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Federação Interestilos
Catarinense de Karatê – FICK, com sede no Município de
Braço do Norte, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de
2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o
Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de
Santa Catarina” para fazer constar nele o nome da referida
entidade.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a
Federação Interestilos Catarinense de Karatê – FICK, com sede no Município de
Braço do Norte.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro
de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA

ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

…… ………………………………………………………………… …………………

BRAÇO DO NORTE LEIS

…… ………………………………………………………………… …………………

Federação Interestilos Catarinense de
Karatê – FICK

…… ………………………………………………………………… …………………

(NR)

Sala das Sessões,
Deputada PAULINHA
JUSTIFICAÇÃO

O O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de
utilidade pública estadual a Federação Interestilos Catarinense de Karatê – FICK,
entidade que presta serviços de relevante interesse social e esportivo em benefício da
comunidade catarinense.

Nos termos de seu Estatuto Social, a FICK tem por finalidade fomentar a prática do
karatê em seus diversos estilos, promover competições e eventos esportivos, oferecer
cursos de formação e capacitação de instrutores e atletas, além de incentivar a
inclusão social por meio do esporte.

Dessa forma, a atuação da FICK contribui diretamente para o desenvolvimento do
esporte, da educação e da cidadania em Santa Catarina, justificando-se plenamente a
concessão do título de utilidade pública estadual.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente
proposição.

Sala das Sessões,

Deputada PAULINHA

ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
Sistema de Processo
em 26/09/2025, às 11:37.
Legislativo Eletrônico