PL 4416/2025 – Deputados

Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados

Declara de utilidade pública o Instituto Rafaela Drumond, com sede no
Município de Barbacena.

Declara de utilidade pública, o Instituto Rafaela Drumond com sede no município de Barbacena.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Instituto Rafaela Drumond com sede no município de Barbacena.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 15 de setembro de 2025.
Professor Cleiton (PV)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e dos Direitos da Mulher, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.