PROJETO DE LEI

Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que “Consolida as Leis
que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do
Estado de Santa Catarina”, para o fim de denominar Michael
Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B.
Machado Luz no município de Jaguaruna.

Art. 1º Fica denominado Michael Carvalho de Sousa a Quadra
Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no município de Jaguaruna.

Art. 2º O anexo I da Lei nº 16.720, de 08 de outubro de 2015, passa
a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Sessões,

Deputado Pepê Collaço
ÚANEXO ÚNICO
(ALTERA O ANEXO I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO I
BENS PÚBLICOS – INTRAMUNICÍPIOS

………………………………………………………………………………………. …………………………………
JAGUARUNA LEI ORIGINAL Nº
………………………………………………………………………………………. …………………………………
Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra
Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz no
município de Jaguaruna.
……………………………………………………………………………………….. ………………………………..
“(NR)

Sala das Sessões,

Deputado Pepê CollaçoJUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar Michael
Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da Escola de Educação Básica Machado
Luz, localizada no município de Jaguaruna.

A homenagem proposta busca perpetuar a memória de um ex-
estudante da unidade escolar que, mesmo diante de severas limitações impostas pela
deficiência visual total, destacou-se por sua determinação, alegria e espírito de superação.
Nascido em 23 de dezembro de 1980, Michael enfrentou com coragem os desafios do
processo de inclusão escolar, tornando-se exemplo para colegas, professores e toda a
comunidade escolar.

Desde a infância, contou com o apoio incondicional de sua família,
que o incentivava a participar ativamente da vida comunitária. Participava regularmente das
missas dominicais, realizando leituras transcritas em Braille por sua irmã, e acompanhava
com entusiasmo os jogos no Ginásio de Esportes do município ao lado de seu pai. Sua
trajetória educacional na E.E.B. Marechal Luz foi marcada por vínculos de amizade e
solidariedade de colegas e professores, que sempre buscaram estratégias inclusivas para
garantir sua plena participação.

O Atendimento Educacional Especializado ofertado no contraturno
foi fundamental para o desenvolvimento de sua escrita e leitura em Braille, habilidade que
dominava com maestria graças a uma máquina cedida pelo Lions Club de Jaguaruna. Após
seu falecimento em 28 de agosto de 2009, decorrente de septicemia e broncopneumonia, sua
família, em um gesto de altruísmo, doou essa máquina à Coordenadoria Regional de
Educação de Tubarão, possibilitando que outros estudantes com deficiência visual pudessem
ter acesso ao recurso — ato que foi inclusive registrado em matéria no jornal local, dada sua
relevância social.

Assim, diante de sua história de superação, da inspiração que
proporcionou a todos que com ele conviveram e do legado de empatia e inclusão deixado à
comunidade escolar, é justa e oportuna a homenagem de denominar com seu nome a Quadra
Poliesportiva Coberta da E.E.B. Machado Luz, perpetuando sua memória e exemplo às
futuras gerações.

Diante do exposto, solicito apoio dos Pares na aprovação desta
justa iniciativa.

Sala das Sessões

Deputado Pepê Collaço
ELEGIS
Documento assinado eletronicamente por Felippe Luiz Collaço, em
Sistema de Processo
15/09/2025, às 13:43.
Legislativo Eletrônico