Câm. Legislativa de MG – Autoria de Deputados
sede no Município de Ubá.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãe da Divina Misericórdia, com sede no Município de Ubá.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de agosto de 2025.
Mauro Tramonte (Republicanos), presidente da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia.
Justificação: A Associação Mãe da Divina Misericórdia, fundada no município de Ubá em 2011, vem prestando relevantes serviços à comunidade local, promovendo atividades que abrangem desde a defesa de grupos vulneráveis até a conscientização sobre questões sociais , educação, saúde , lazer , recuperação e acolhimento da população e de suas famílias.
Ademais, a associação ainda tem seu papel essencial na promoção da inclusão e amparo social de dependentes químicos, com ações de acolhimento psicológico, médico e social, proporcionando ainda atividades que visam a inclusão no mercado de trabalho.
A declaração de utilidade pública possibilitará à entidade maior acesso às parcerias e convênios com o poder público, além de ampliar suas possibilidades de captação de recursos para o desenvolvimento de seu trabalho.
Por essas razões, pedimos apoio aos E. pares para a aprovação deste projeto de lei.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
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